Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — PM-MT 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq671709
- Banca
- PM-MT
- Órgão
- PM-MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, que forem apreendidos pela fiscalização, serão
- Aimediatamente destruídos.
- Bdescaracterizados e destruídos.
- Cavaliados e doados para instituições públicas.
- Ddescaracterizados e doados para instituições com fins beneficentes.
- Evendidos, garantida a sua descaracterização por meio de reciclagem.