Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PM-MT 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq671740
- Banca
- PM-MT
- Órgão
- PM-MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
- AÉ assegurado o direito de greve ao servidor público, a ser exercido com observância dos limites legais.
- BCompete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- CA legislação reguladora da greve define os serviços e atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
- DOs abusos cometidos por grevistas sujeitam os responsáveis às penalidades legais.
- EO direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.