Questão de Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar - IPM — PM-MT 2021

Inquérito Policial Militar - Medidas Preliminares

Gabarito: letra A. A oitiva de testemunhas não é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar (IPM). As medidas preliminares são aquelas tomadas imediatamente após o conhecimento da infração, antes da instauração formal do inquérito. O art. 6º do Código de Processo Penal (CPP) – aplicado por analogia ao CPPM – elenca essas providências urgentes, e nelas não se inclui a oitiva de testemunhas, que ocorre na fase inquisitorial do inquérito.

As alternativas B, C, D e E descrevem ações que efetivamente constituem medidas preliminares típicas, conforme previsto no art. 6º do CPP (preservação do local, apreensão de objetos, colheita de provas e prisão do infrator). Já a oitiva de testemunhas é ato posterior, inserido no desenvolvimento do IPM.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A oitiva de testemunhas não é medida preliminar, pois integra a instrução do inquérito. O art. 6º do CPP não a relaciona entre as providências iniciais, e o CPPM segue a mesma sistemática. Assim, é a única alternativa que não corresponde a uma medida preliminar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A preservação do estado e da situação das coisas no local da ocorrência é medida preliminar essencial, prevista no art. 6º, I, do CPP (e no CPPM).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A apreensão dos instrumentos e objetos relacionados ao fato é medida preliminar, conforme art. 6º, II, do CPP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A colheita de provas que sirvam ao esclarecimento do fato é medida preliminar, prevista no art. 6º, III, do CPP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prisão do infrator pode ocorrer como medida cautelar imediata, sendo considerada providência preliminar (art. 6º, caput, e legislação correlata).

Gabarito: letra A — única que não é medida preliminar ao IPM.