Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — PM-MT 2021

Violência contra inferior no Código Penal Militar

Gabarito: letra C. O crime de violência contra inferior (art. 175 do CPM) é classificado como crime de excesso ou abuso de autoridade. A pena base é de detenção (não reclusão), e se resulta lesão ou morte, as penas são cumuladas, não substituídas. A banca testa a correta classificação e a distinção entre as penas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, se resulta lesão corporal ou morte, aplica-se somente a pena do crime contra a pessoa. No CPM, a regra é diversa: o crime de violência contra inferior é absorvido pelo resultado mais grave? Na verdade, o art. 175 §1º prevê que, se da violência resulta lesão corporal ou morte, a pena é aumentada de metade até o dobro, mas não há substituição pela pena do crime contra a pessoa. O correto é a cumulação ou exasperação, não a exclusão. Alternativa errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A pena base do crime de violência contra inferior é diferente da de violência contra superior. O crime contra superior tem pena mais grave (reclusão), enquanto o contra inferior tem detenção. Logo, não são iguais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O crime de violência contra inferior está inserido no Capítulo IV (Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar) e é expressamente classificado como crime de excesso ou abuso de autoridade (art. 175, caput, CPM). A doutrina e o código o tratam como tal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A condição "desde que o agente tenha agido com dolo" não é exigida. O crime de violência contra inferior é doloso quanto à violência, mas o resultado lesão ou morte pode ser imputado a título de culpa ou dolo? A regra do §1º do art. 175 CPM estabelece que, se da violência resulta lesão corporal ou morte, aplica-se a pena do crime contra a pessoa (em concurso formal impróprio) ou há exasperação? Na verdade, o §1º determina que, se o resultado é mais grave, a pena é aumentada de metade até o dobro, e não substituída. A alternativa D sugere substituição, o que é incorreto. Além disso, a exigência de dolo para o resultado é descabida – o tipo já exige dolo na violência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A pena base do crime de violência contra inferior é de detenção, de seis meses a dois anos, e não reclusão de um a dois anos. O art. 175 do CPM prevê detenção. Essa troca é um distrator clássico.

Gabarito: letra C.