Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq672257
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
- AA penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 90 (noventa) dias.
- BA penalidade foi adequada, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
- CA penalidade não está adequada, tendo em vista que a Lei nº 8.112/1990 determina, em casos como esse, a pena de demissão.
- DO servidor não deveria responder a processo administrativo disciplinar, porque a manifestação de desapreço, no local de trabalho, não configura proibição, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
- EA penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 30 (trinta) dias e multa.