Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — Quadrix 2021
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- qq678093
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRESS - RO - Agente Administrativo
A Administração Pública, sempre que desejar descentralizar uma dada atividade que lhe foi atribuída pelo ordenamento jurídico ou quando assumir um serviço que não é próprio, mas de execução permitida a terceiros, inclusive ao particular, observado, naturalmente, o interesse público, poderá criar, por lei, uma pessoa pública de natureza administrativa e para ela transferir a titularidade da atividade ou do serviço e, em consequência, sua execução. Tem-se, portanto, uma entidade cujo objetivo é a prestação de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Essa entidade recebe a denominação de
- Aautarquia.
- Bempresa pública.
- Csociedade de economia mista.
- Dfundação.
- Eorganização não governamental (ONG).