Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Quadrix 2021
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq678603
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF - MA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direcionar sua conduta à satisfação do interesse público. Quando atuar em desconformidade com esses preceitos, restará configurado o abuso de poder. Acerca dos poderes administrativos e do uso e do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
- AO desvio de poder, uma das espécies de abuso de poder, configura-se como um vício de finalidade do ato administrativo.
- BSomente decisão judicial poderá invalidar ato praticado por agente público com abuso de poder.
- CO desvio de poder caracteriza-se quando o agente público atua fora dos limites de sua competência.
- DA punição de um servidor público emanada pelo superior hierárquico competente, mas motivada por interesse pessoal, é um exemplo de excesso de poder.
- EA renúncia de poderes administrativos é um ato discricionário do agente público, desde que acompanhada de motivação.