Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Quadrix 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq679227
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
- AEnquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo, a obrigação acessória está relacionada ao pagamento de uma penalidade.
- BA obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória têm natureza patrimonial e envolvem sempre uma obrigação de dar.
- CComo regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributo, podem ser opostas à Fazenda para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
- DAs obrigações tributárias acessórias não dependem necessariamente da existência de uma obrigação principal.
- EA capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil das pessoas naturais.