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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Quadrix 2021

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq679234
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução da obrigação, assinale a alternativa correta.
  1. AA penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
  2. BPara exigir a pena convencional, é necessário que o credor comprove a existência de prejuízo.
  3. CSempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, apresentando documentos que comprovem a extensão do prejuízo.
  4. DComo a lei não estabelece limites, é possível que o valor da cominação imposta na cláusula penal supere o da obrigação principal.
  5. EO fato de a obrigação principal ter sido cumprida em parte não autoriza a redução equitativa da penalidade.
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GabaritoA — A penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

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