Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq679236
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa
- Aà nacionalidade.
- Bà cidadania.
- Caos partidos políticos.
- Dao direito penal.
- Eao direito tributário.