Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2021
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq679507
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV - AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
É possível que ocorra a alienação de bens da Administração Pública, desde que cumpra e siga os requisitos legais estabelecidos.
- CCerto
- EErrado