Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Quadrix 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq680259
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 4ª Região (MG)
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRP - MG - Assistente Administrativo
O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,
- Anão poderá ser responsabilizado, restrita a responsabilização, segundo a teoria da imputação, à entidade administrativa.
- Bserá subjetiva, civil e somente regressivamente responsável, admitindo-se o desconto em folha precedido de contraditório e ampla defesa.
- Cserá objetiva e civilmente responsável.
- Dserá subjetiva, civil e diretamente responsável.
- Eserá alvo de processo administrativo disciplinar do qual poderá resultar indenização em favor da Administração, admitindo-se o desconto em folha.