Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Quadrix 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq680288
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 4ª Região (MG)
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRP - MG - Contador
Como condição para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributário do qual decorra renúncia de receita, impõe-se, como condição essencial ou alternativa, o(a)
- Aestimativa do impacto durante a vigência do plano plurianual.
- Batendimento ao que dispõe a lei de diretrizes orçamentárias.
- Credução de despesas.
- Dredução da meta de resultado fiscal.
- Eaumento de receita se houver intensificação da fiscalização.