Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2021
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq682957
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-BA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de
economia mista integrante da administração pública indireta
da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem
econômica indireta para facilitar locação de bem público por
preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em
outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas sem a estrita
observância das normas pertinentes.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.A omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- CCerto
- EErrado