Questão de Direito Constitucional — Direito de Resposta e de Indenização — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalDireito de Resposta e de Indenização
- Código
- qq683802
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.
- CCerto
- EErrado