Questão de Direito Constitucional — Princípio da Separação dos Poderes — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalPrincípio da Separação dos Poderes
- Código
- qq683810
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre sistema de freios e contrapesos.
- CCerto
- EErrado