Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2021
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq683917
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Acerca do acesso à informação, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso a informações e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e por suas entidades, assegurando a sua proteção.
- CCerto
- EErrado