Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq684705
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de:
- Aavaliação
- Bpermissão
- Cplebiscito
- Dparticipação