Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — SELECON 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq684735
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Tales participou do movimento emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao município Tot, que veio a lograr êxito. No processo de organização do município, após a eleição do Prefeito e dos integrantes da Câmara de Vereadores, Tales organiza o processo de formação das normas essenciais para o regular desenvolvimento do novo ente público. Nos termos da Constituição Federal, deve o município reger-se por:
- Alei orgânica
- Blei complementar
- Clei delegada
- Dlei autônoma