Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq684737
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza, com frequência, os serviços públicos de transporte, educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao direito fundamental à:
- Asegurança
- Bvida
- Clegalidade
- Dassistência