Organização da Administração Pública: Direta e Indireta
Gabarito: letra A. A questão se refere aos órgãos que integram a estrutura administrativa do chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito), como Ministérios e Secretarias. Esses órgãos compõem a administração direta (ou centralizada), que é o conjunto de órgãos sem personalidade jurídica própria, subordinados hierarquicamente ao ente federativo. A administração indireta, por sua vez, é formada por entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) que atuam de forma descentralizada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os serviços integrados na estrutura da Presidência, Governadores e Prefeitos, com Ministérios e Secretarias, são típicos da administração direta. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e estão diretamente vinculados ao ente federativo, exercendo suas competências de forma centralizada. É o conceito clássico de administração direta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A administração indireta é composta por entidades descentralizadas, dotadas de personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Os Ministérios e Secretarias não se enquadram nessa categoria, pois são órgãos despersonalizados da estrutura central.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A administração fundacional é uma espécie de administração indireta, referindo-se às fundações públicas. Não abrange a totalidade dos órgãos integrados na estrutura do Executivo (Ministérios e Secretarias), que são da administração direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A administração descentralizada é um conceito mais amplo que abrange a administração indireta e outras formas de transferência de competências. No entanto, a descrição do enunciado (órgãos integrados na estrutura) corresponde à administração centralizada (direta), não à descentralizada. A descentralização pressupõe a criação de entidades com personalidade própria, o que não é o caso dos Ministérios e Secretarias.
Gabarito: letra A.