Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — SELECON 2021

Ciclo Orçamentário: Etapas

Gabarito: letra B. A etapa que envolve a fixação de objetivos concretos e o cálculo dos recursos necessários é a elaboração da proposta orçamentária (planejamento). É nessa fase que o Poder Executivo define metas e estima receitas e despesas para o exercício seguinte.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo que abrange desde a elaboração até a avaliação. A descrição da questão corresponde exatamente à fase de elaboração, onde se concretiza o planejamento das ações governamentais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A avaliação é a última etapa do ciclo, na qual se examinam os resultados alcançados e a execução orçamentária. Não se confunde com a fixação de objetivos e cálculo de recursos, que ocorrem antes da execução.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A elaboração da proposta orçamentária é a fase inicial do ciclo. Nela, o governo define os objetivos concretos para o período (programas, ações) e estima os recursos humanos, materiais e financeiros necessários. Essa etapa é essencial para o planejamento orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A aprovação da Lei do Orçamento é a etapa legislativa, em que o projeto de lei é discutido e votado pelo Congresso. Não envolve a fixação de objetivos nem o cálculo de recursos, mas sim a autorização formal para a execução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A execução orçamentária e financeira é a fase em que as despesas são realizadas e as receitas arrecadadas, com base no orçamento aprovado. Objetivos e recursos já foram definidos anteriormente na elaboração.

Gabarito: letra B.