Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — SELECON 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq684830
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Na classificação funcional-programática das despesas, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que, segundo Heilio Kohama, envolvem o “conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final” que concorre para a expansão da ação do governo, é:
Ao projeto
Ba atividade
Co programa
Da estratégia
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GabaritoA — o projeto
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação funcional-programática das despesas
Gabarito: letra A. O conceito descrito por Heilio Kohama — “conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final” que concorre para a expansão da ação do governo — corresponde exatamente à definição de projeto na classificação programática, conforme previsto na estrutura programática do orçamento público.
A banca cobra a distinção entre as ações orçamentárias (projeto, atividade e operação especial). A classificação programática organiza a atuação governamental em programas, que se desdobram em ações (projetos, atividades e operações especiais). O projeto é a ação temporária que gera um produto capaz de expandir ou aperfeiçoar a ação do governo; a atividade é contínua e visa à manutenção; a operação especial não resulta em produto.
Classificação funcional-programática — só Ações orçamentárias: atividade, operação especial; só Temporárias: projeto; Ações orçamentárias∩Temporárias: projeto
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O enunciado descreve exatamente o projeto: operações limitadas no tempo que produzem um resultado (produto final) e contribuem para a expansão da ação governamental. O conteúdo de apoio confirma: “Projeto: LIMITADOS no TEMPO; resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo” (fonte: material didático de AFO).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A atividade é de natureza contínua e permanente, destinada à manutenção da ação governamental (ex.: manutenção de escola, pagamento de salários). Não se encaixa na descrição de “operações limitadas no tempo” nem de “expansão” – ao contrário, a atividade mantém o que já existe.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O programa é o instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações (projetos, atividades, operações especiais) para alcançar um objetivo comum. Ele não é, em si, uma operação limitada no tempo que resulta em produto final; ele agrega as ações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estratégia não integra a classificação funcional-programática. É um conceito de planejamento de mais alto nível, não uma categoria de ação orçamentária. As classificações oficiais são: programa, ação (projeto, atividade, operação especial) e subtítulo.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: projeto = temporário + expansão; atividade = contínuo + manutenção; operação especial = não gera produto (ex.: pagamento de dívidas). Na prova, leia atentamente as palavras “limitado no tempo” e “expansão” – elas são a chave para identificar o projeto.