Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra C. A aquisição de imóveis já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída (sem aumento de capital) e a constituição ou aumento de capital de empresa são exemplos de inversões financeiras, conforme o art. 12, § 5º, da Lei nº 4.320/1964.
A banca cobra a distinção entre as categorias econômicas da despesa de capital. O art. 12 classifica as despesas de capital em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Cada um tem hipóteses próprias.
Art. 12, §5Lei-4320
Art. 12, § 5º — "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:" "I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;" "II — aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;" "III — constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros."
As três situações descritas no enunciado correspondem exatamente aos incisos I, II e III do § 5º. Por isso, a classificação correta é inversões financeiras.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As despesas correntes (custeio e transferências correntes) referem-se à manutenção de serviços e transferências sem contraprestação. O art. 12, § 1º e § 2º, trata dessas hipóteses. A aquisição de imóveis e títulos é despesa de capital, não corrente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os investimentos (art. 12, § 4º) abrangem obras, aquisição de imóveis necessários à realização de obras, equipamentos, material permanente e constituição/aumento de capital de empresas não comerciais ou financeiras. O enunciado trata de imóveis já em utilização (não para obra) e títulos de empresas já constituídas (sem aumento de capital), o que é típico de inversões financeiras, não de investimentos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o art. 12, § 5º, II e III, abrange exatamente as situações: aquisição de imóveis já em utilização, aquisição de títulos sem aumento de capital e constituição/aumento de capital de empresas com objetivos comerciais ou financeiros. É a classificação de inversões financeiras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A amortização da dívida (art. 12, § 6º) é uma transferência de capital destinada ao pagamento do principal da dívida pública. Não se confunde com as despesas de aquisição de imóveis ou títulos.
MNEMÔNICOIAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Gabarito: letra C.