Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — SELECON 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qq684833
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os estágios da receita correspondem às etapas percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica o contribuinte que lhe é devedor, ocorre o seguinte estágio da receita:
Aprevisão
Barrecadação
Crecolhimento
Dlançamento
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GabaritoD — lançamento
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Estágios da Receita Pública
Gabarito: letra D. O estágio em que o Poder Executivo reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica o contribuinte devedor é o lançamento. As demais alternativas correspondem a outras fases: previsão (estimativa orçamentária), arrecadação (recebimento) e recolhimento (depósito ao tesouro). O Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classificam os estágios da receita na ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
1Previsão (estimativa)
2Lançamento (reconhece crédito)
3Arrecadação (recebimento)
4Recolhimento (depósito)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão é a etapa de estimativa da receita, que ocorre antes da execução orçamentária, não envolvendo o reconhecimento de crédito fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A arrecadação é o recebimento efetivo dos valores, posterior ao lançamento e ao pagamento pelo contribuinte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O recolhimento é o depósito dos valores arrecadados aos cofres públicos, última etapa do fluxo da receita.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento é o ato da administração que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, conforme definição doutrinária e aplicável à receita tributária. É nesse estágio que se reconhece a procedência do crédito e se identifica o devedor.