Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — SELECON 2021
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq684858
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:
- Acarreira diplomática e praças das Forças Armadas
- Bpresidente da Câmara dos Deputados e oficial das Forças Armadas
- Cministro de estado da defesa e deputado federal
- Dministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Câmara de Vereadores