Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — SELECON 2021

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq684859
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Magna:
  1. Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
  2. Bpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
  3. Cirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
  4. Dproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

Link permanente: /questoes/qq684859