Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq684863
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- Aa criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas depende de autorização, sendo necessária a interferência estatal para regular seu funcionamento
- Bninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
- Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar
- Dé assegurado a todos o acesso à informação, não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional