Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq684900
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investimentos. Um dos pilares do debate consiste na instituição de tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, observadas as normas constitucionais e legais, poderá o Município instituir, através de leis, os seguintes tributos:
- Acontribuições de seguridade
- Bcontribuições de proteção
- Ccontribuições de melhorias
- Dcontribuições de apoio