Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — SELECON 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq684930
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Administrativo e Marítimo)
Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, quanto aos tratados, como regra, é correto assentar que têm equivalência de norma:
- Aconstitucional
- Blegal ordinária
- Csupranacional
- Dintegrativa