Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — SELECON 2021
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq684941
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Administrativo e Marítimo)
Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:
- ACongresso Nacional nos crimes de responsabilidade
- BSupremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns
- Cprimeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções
- DTribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo