Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2021
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq684943
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Administrativo e Marítimo)
O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:
- AComitê da Câmara dos Deputados, com parecer do Tribunal de Contas da União
- BSenado Federal, com parecer posterior do Tribunal de Contas da União
- CCongresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União
- DÓrgão misto parlamentar com parecer do Tribunal de Contas da União