Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — SELECON 2021
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq684968
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Tributário)
A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Nesse caso, tem-se o princípio constitucional tributário da:
- Aisonomia
- Bseletividade
- Canterioridade
- Dnão cumulatividade