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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — SELECON 2021

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq684969
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado (Tributário)
A atual Constituição Federal de 1988 reza que a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços é vedada em relação a:
  1. Atrading companies
  2. Bempresas públicas e sociedades de economia mista
  3. Cempresas privadas vinculadas aos serviços de informática
  4. Dinstituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei

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