INCOTERMs (International Commercial Terms)
Gabarito: letra C. Os INCOTERMs definem as obrigações das partes quanto a custos, riscos e, especialmente, os documentos que o vendedor deve fornecer ao comprador, incluindo documentos de transporte e seus equivalentes eletrônicos. As demais alternativas abordam aspectos não regulados por esses termos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As formas e condições de pagamento não são objeto dos INCOTERMs, mas sim de instrumentos como carta de crédito, cobrança documentária, etc.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Consequências jurídicas de violações contratuais são matéria de direito contratual, não definidas pelos INCOTERMs.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os INCOTERMs especificam quais documentos o vendedor deve fornecer ao comprador (fatura, conhecimento de embarque, certificado de seguro, etc.) e permitem equivalentes eletrônicos, conforme as regras da ICC.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os INCOTERMs definem exatamente as condições de transferência de responsabilidade, incluindo despesas de frete e seguro. A afirmação de que excluem essas despesas é falsa.
Gabarito: letra C.