Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qq685008
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
Quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias, este pode ser realizado em:
Arecintos alfandegados de zona primária e secundária, incluindo portos secos
Brecintos alfandegados de zona primária e secundária, excluindo portos secos
Crecintos alfandegados de zona primária, excluindo portos secos
Drecintos alfandegados de zona secundária, excluindo portos secos
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GabaritoA — recintos alfandegados de zona primária e secundária, incluindo portos secos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despacho Aduaneiro de Mercadorias
Gabarito: letra A. O despacho aduaneiro pode ser realizado em qualquer recinto alfandegado, tanto de zona primária quanto de zona secundária, incluindo os portos secos. Essa previsão decorre do Regulamento Aduaneiro (Decreto-Lei 37/66 e Decreto 6.759/09), que estabelece que o desembaraço aduaneiro ocorre nos locais sob controle aduaneiro, que abrangem ambas as zonas.
A questão testa o conhecimento sobre os locais onde o despacho aduaneiro é permitido. A zona primária compreende a área terrestre e aquática dos portos, aeroportos e pontos de fronteira. A zona secundária é todo o restante do território nacional, onde se localizam recintos alfandegados, como os portos secos (terminais alfandegados de uso público).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o despacho pode ser realizado em recintos alfandegados de zona primária e secundária, incluindo portos secos. Está correta: os portos secos são recintos alfandegados de zona secundária e o despacho é totalmente possível neles.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o despacho pode ser realizado em recintos de zona primária e secundária, excluindo portos secos. O erro está na exclusão: os portos secos fazem parte da zona secundária e o despacho aduaneiro pode sim ser realizado neles. A banca troca o termo "incluindo" por "excluindo" para confundir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita o despacho apenas a recintos de zona primária, excluindo a zona secundária. Isso é incorreto porque o despacho pode ocorrer também em recintos de zona secundária, inclusive portos secos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita o despacho apenas a recintos de zona secundária, excluindo portos secos, e ainda ignora a zona primária. Além de restringir indevidamente, exclui os portos secos que são locais aptos ao despacho.
Critério
Zona Primária
Zona Secundária
Definição
Área de portos, aeroportos e fronteiras
Demais áreas do território, com recintos alfandegados
Exemplos
Porto de Santos, Aeroporto de Guarulhos
Portos secos (ex.: Porto Seco de Anápolis)
Despacho aduaneiro permitido?
Sim
Sim
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "incluindo" por "excluindo" para testar se o candidato sabe que os portos secos são recintos alfandegados de zona secundária e que o despacho pode ocorrer neles. Cuidado com essas inversões!
PEGA ESSA DICA!
Memorize: o despacho aduaneiro pode ser feito em qualquer recinto alfandegado, seja de zona primária (portos, aeroportos, fronteiras) ou de zona secundária (como os portos secos). Nas provas, desconfie de alternativas que tragam "excluindo" quando o correto é "incluindo".