Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq685009
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:
Aa entrada de veículos procedentes do exterior e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
Ba saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
Ca entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
Da entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado, permitindo-se, excepcionalmente por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado
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GabaritoD — a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado, permitindo-se, excepcionalmente por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado
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Controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior
Gabarito: letra D. O controle aduaneiro de veículos segue o mesmo princípio geral das mercadorias: a entrada e saída devem ocorrer, em regra, por portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados. Contudo, a legislação aduaneira admite, excepcionalmente e mediante autorização da autoridade competente, que essas operações se realizem por locais não alfandegados. A alternativa D é a única que contempla essa exceção, enquanto as demais impõem uma exclusividade absoluta que não corresponde ao regime jurídico.
A questão testa o conhecimento do candidato sobre a diferença entre regra geral e exceção no trânsito aduaneiro de veículos. A banca utiliza uma pegadinha clássica: apresentar alternativas que parecem corretas (A, B, C) por mencionarem a exclusividade, mas que deixam de lado a possibilidade de exceção legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a entrada de veículos procedentes do exterior só pode ocorrer em local alfandegado. Embora seja a regra, ignora a exceção prevista em lei. A exclusividade mencionada não é absoluta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semelhante à A, mas trata da saída de veículos destinados ao exterior. Também peca por omitir a possibilidade excepcional de saída por local não alfandegado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Combina entrada e saída, mas continua afirmando que ambas ocorrem exclusivamente em locais alfandegados. Erro idêntico ao das anteriores: falta a exceção.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a única que apresenta a regra geral (entrada/saída em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado) e, em seguida, acrescenta a ressalva "permitindo-se, excepcionalmente por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado". Essa redação está em conformidade com o disposto no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009) e na legislação correlata, que admitem o desembaraço fora do local alfandegado em casos de força maior, operações especiais ou por autorização da autoridade aduaneira.
PEGA ESSA DICA!
Quando a questão tratar de "exclusividade" no comércio exterior, desconfie: a regra quase sempre admite exceções (alfandegamento eventual, regimes especiais, autorizações). Memorize que a legislação aduaneira brasileira é flexível em situações excepcionais, e a banca costuma explorar essa nuance.