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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — SELECON 2021

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qq685015
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação.É o documento denominado:
  1. ADeclaração de Importação (DI)
  2. BDeclaração Única de Exportação (DU-E)
  3. CDeclaração de Exportação (DE)
  4. DRegistro de Exportação (RE)
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GabaritoB — Declaração Única de Exportação (DU-E)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos do Comércio Exterior Brasileiro

Gabarito: letra B. A questão cobra o documento utilizado para o despacho aduaneiro de exportação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, no Siscomex. Esse documento é a Declaração Única de Exportação (DU-E), que substituiu os modelos anteriores (DE e RE) e integra todo o processo de exportação.

A banca testa o conhecimento sobre os documentos vigentes no comércio exterior brasileiro, sendo comum a confusão entre os documentos de importação e exportação ou a referência a modelos ultrapassados.

Documentos do Comércio Exterior
  • 1Importação
    • DI (Declaração de Importação)
  • 2Exportação
    • Modelo atual
      • DU-E (Declaração Única de Exportação)
    • Modelos antigos (substituídos)
      • DE (Declaração de Exportação)
      • RE (Registro de Exportação)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Declaração de Importação (DI) é o documento utilizado para operações de importação, e não de exportação. A banca troca o sentido (exportação x importação) para induzir ao erro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o documento oficial criado no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, que unificou os antigos Registro de Exportação (RE) e Declaração de Exportação (DE). Por meio da DU-E, é realizado o despacho aduaneiro de exportação, conforme as regras do Siscomex.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Declaração de Exportação (DE) era o documento utilizado anteriormente, mas foi substituída pela DU-E. Portanto, atualmente não é o documento correto para o despacho aduaneiro de exportação no Portal Único.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Registro de Exportação (RE) também era um documento do modelo antigo do Siscomex, já substituído pela DU-E. Não corresponde ao documento atual para o controle administrativo prévio.

Gabarito: letra B.

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