Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq685017
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc, além das exigências de órgãos e autarquias governamentais no cumprimento de exigências legais, quanto a importação de bens usados, a competência para a autorização é:
Ado Departamento de Operações de Comércio Exterior
Bda Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Cdo Ministério da Infraestrutura
Dda Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
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GabaritoD — da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
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Importação de bens usados: competência para autorização
Gabarito: letra D. A competência para autorizar a importação de bens usados é da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUOP), órgão subordinado à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia. Essa é a estrutura atual, em que o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) foi substituído pela SUOP como instância decisória para operações de comércio exterior, incluindo a importação de bens usados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) é um departamento da SECEX, mas atualmente a competência para autorizar importação de bens usados não é mais do DECEX, e sim da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUOP). A alternativa confunde a estrutura hierárquica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atua no controle sanitário de produtos, mas não é o órgão competente para autorizar a importação de bens usados de forma geral. Sua atuação é pontual, em bens que envolvam risco à saúde, e não substitui a autorização administrativa da SECEX/SUOP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério da Infraestrutura não tem competência para autorizar importações. Sua atuação está relacionada a transportes, portos, aeroportos e vias, não ao controle administrativo do comércio exterior.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUOP) é o órgão da SECEX responsável por autorizar operações de comércio exterior, incluindo a importação de bens usados. A partir de reformas administrativas, a SUOP absorveu as atribuições antes do DECEX, tornando-se a instância competente para essas autorizações.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre comércio exterior brasileiro, fique atento às mudanças na estrutura orgânica. A SECEX passou por reestruturações que substituíram departamentos por subsecretarias. Para importação de bens usados, a palavra-chave é SUOP (Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior).