Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq685018
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas por diversos órgãos e autarquias governamentais. Quanto à importação de animais vivos, a competência para a autorização é:
Ada Agência Estadual de Vigilância Sanitária
Bda Marinha do Brasil
Cdo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ddo Ministério das Relações Exteriores
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GabaritoC — do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência para autorização de importação de animais vivos
Gabarito: letra C. A autorização para importação de animais vivos é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pelo controle sanitário e defesa agropecuária. É o órgão que fiscaliza e autoriza a entrada de animais e produtos agropecuários para evitar riscos sanitários.
A banca testa o conhecimento sobre a divisão de competências entre os órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro. Cada tipo de produto possui um órgão anuente específico no SISCOMEX.
Órgãos anuentes no comércio exterior: MAPA (Ministério da Agricultura) (Animais vivos, Vegetais e derivados, Defesa agropecuária); ANVISA (Vigilância Sanitária) (Alimentos, Medicamentos, Cosméticos); Marinha do Brasil (Segurança da navegação, Tráfego marítimo); MRE (Relações Exteriores) (Política externa, Promoção comercial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (que seria a Vigilância Sanitária estadual, mas o órgão federal é a ANVISA) não é competente para animais vivos. As vigilâncias sanitárias atuam em produtos e serviços que afetam a saúde humana, como alimentos, medicamentos e cosméticos. Animais vivos, especialmente para reprodução ou consumo, são fiscalizados pelo MAPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Marinha do Brasil atua na segurança da navegação e no controle de tráfego marítimo, mas não possui competência sanitária para autorizar importação de animais vivos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão federal responsável pela defesa agropecuária, controlando a entrada de animais vivos, vegetais e seus derivados para evitar pragas e doenças. A importação de animais vivos exige autorização do MAPA, que verifica as condições sanitárias do país de origem e exige certificados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) atua na política externa e na promoção comercial, mas não tem função de controle sanitário ou autorização de importações de animais vivos.