Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq685019
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempenha funções do controle administrativo é:
ASecretaria de Comércio Exterior
BSecretaria Estadual da Fazenda
CReceita Federal
DBanco Central
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GabaritoA — Secretaria de Comércio Exterior
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle administrativo no comércio exterior brasileiro
Gabarito: letra A. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é o órgão que exerce o controle administrativo das operações de comércio exterior, sendo a gestora do SISCOMEX e responsável pela formulação de propostas de políticas de comércio exterior. As demais alternativas exercem outros controles: a Receita Federal (controle aduaneiro), o Banco Central (controle cambial) e a Secretaria Estadual da Fazenda (tributação estadual, sem papel direto no controle administrativo das operações internacionais).
A distribuição dos controles no comércio exterior brasileiro segue a lógica de três esferas: administrativo (SECEX), aduaneiro (Receita Federal) e cambial (Banco Central). A SECEX, vinculada ao Ministério da Economia, atua na gestão do SISCOMEX e nas negociações internacionais, sendo o órgão central do controle administrativo.
Controles do comércio exterior: Administrativo (SECEX, Gestão do SISCOMEX, Políticas de comércio exterior); Aduaneiro (Receita Federal, Fiscalização tributária); Cambial (Banco Central, Regulação de câmbio)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) desempenha o controle administrativo. Conforme o material de apoio, a SECEX é "órgão gestor do SISCOMEX" e tem como principal tarefa a formulação de propostas políticas de comércio exterior, além de conduzir investigações de defesa comercial. O diagrama indica que a SECEX é "responsável por seu controle administrativo".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) exerce a fiscalização tributária estadual (ICMS, ITCMD, etc.) e não possui competência para o controle administrativo das operações de comércio exterior, que é de âmbito federal e exercido pela SECEX.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável pelo controle aduaneiro, ou seja, fiscalização e recolhimento de tributos incidentes na importação e exportação, e pela gestão aduaneira. O material de apoio classifica a RFB como "controle aduaneiro", não administrativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Banco Central do Brasil (BACEN) exerce o controle cambial, regulando e fiscalizando as operações de câmbio no comércio exterior. Não atua no controle administrativo, que é atribuição da SECEX.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar a distribuição, lembre: SECEX (administrativo) – RFB (aduaneiro) – BACEN (cambial). A banca costuma cobrar essa tríade, especialmente o papel de cada órgão. Monte uma tabela mental com as três esferas e os respectivos órgãos.