Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- qq685021
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Contratos)
Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da:
- Aanterioridade
- Blegalidade
- Cespecialidade
- Dtaxatividade