Questão de Comércio Internacional (Exterior) — SISCOMEX — SELECON 2021
Comércio Internacional (Exterior)›SISCOMEX
Código
qq685029
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico (Contratos)
Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:
Aembaraço aduaneiro do produto importado
Bdesembaraço aduaneiro do produto nacional
Cdesembaraço aduaneiro do produto importado
Dembaraço aduaneiro da zona franca de Manaus
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — desembaraço aduaneiro do produto importado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração de Importação no SISCOMEX
Gabarito: letra C. A declaração de importação, registrada eletronicamente no SISCOMEX, é o documento que formaliza o início do despacho aduaneiro de importação e tem por finalidade principal viabilizar o desembaraço aduaneiro do produto importado (Regulamento Aduaneiro, Decreto 6.759/2009, art. 543 e seguintes). A banca explora a confusão entre "embaraço" (ato de dificultar) e "desembaraço" (ato de liberar), além de tentar desviar o foco para situações que não correspondem à operação de importação típica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a declaração de importação serve para o "embaraço aduaneiro" do produto importado. Embaraço não é termo técnico aduaneiro; o correto é desembaraço, que significa a liberação da mercadoria após conferência aduaneira. A declaração de importação é o instrumento que solicita o desembaraço, não o embaraço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "produto nacional". A declaração de importação é exclusiva para produtos importados (estrangeiros). Produtos nacionais, quando exportados, utilizam a declaração de exportação. A troca do sujeito (importado vs. nacional) é uma armadilha comum.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A declaração de importação tem como regra geral viabilizar o desembaraço aduaneiro do produto importado. O desembaraço é o ato final do despacho aduaneiro, autorizando a entrega da mercadoria ao importador. O SISCOMEX é o sistema por meio do qual a declaração é registrada e processada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a Zona Franca de Manaus (ZFM) tenha regime aduaneiro especial, a declaração de importação para a ZFM segue regras próprias (nota fiscal eletrônica, declaração de internação, etc.). A alternativa usa o termo "embaraço" (incorreto) e generaliza indevidamente. A regra geral da declaração de importação é para o desembaraço de produto importado, não para operações na ZFM, que possuem tratamento diferenciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo central "desembaraço" por "embaraço", que não existe no vocabulário aduaneiro. Além disso, desloca o objeto para "produto nacional" e "Zona Franca de Manaus", que não se enquadram na operação padrão de importação. Lembre-se: a declaração de importação é sempre para produtos estrangeiros e visa o desembaraço.