Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — SELECON 2021
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq685034
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Contratos)
Um contrato é considerado internacional quando possui ligação com mais de um ordenamento jurídico potencialmente aplicável à sua regência e/ou à sua execução. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) estabeleceu uma regra específica para os contratos internacionais utilizando, como elemento de conexão, a vinculação do contrato à lei:
- Ada nacionalidade do proponente
- Bdo domicílio do proponente
- Cda constituição da obrigação
- Ddo local do delito