Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — SELECON 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq685278
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento)
É muito importante um exame minucioso no trabalhador de modo que se possa garantir a comprovação da gestão da saúde dos colaboradores perante a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério da Previdência Social, para fins de aplicação de multas ou do cálculo de FAP – Fator Acidentário de Prevenção sobre o SAT – Seguro Acidente do Trabalho. A realização de exames do trabalhador é exigida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no Art.168.Em uma empresa, é obrigatória a realização do exame médico nas seguintes situações:
- Aadmissão, substituição, retorno ao trabalho após licença de 7 dias e demissão
- Badmissão e demissão, mudança de função, retorno da licença maternidade, retorno da licença do INSS e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7
- Cadmissão, demissão com menos de 90 dias, licença maternidade e retorno ao trabalho após licença de 7 dias
- Dmudança de função, retorno da licença maternidade, retorno da licença do INSS, viagem internacional a serviço e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7