Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — SELECON 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq685824
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Segundo a Legislação Previdenciária, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) poderão ser aceitos desde que NÃO sejam laudos emitidos:
- Apor determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos
- Bpela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
- Cpor sindicato da categoria profissional do trabalhador
- Dpor órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE