Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — SELECON 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq685903
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
O equipamento de proteção individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado se apresentar uma indicação expedida pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE, a saber:
- Aa Licença de Aprovação (LA)
- Bo Certificado de Aprovação (CA)
- Ca Licença dos Equipamentos (LE)
- Do Certificado de Autorização (CA)