Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq686735
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:
- Aautorização
- Bempréstimo
- Ccessão
- Dcomodato