Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UFAM 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq687056
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) assinale a alternativa CORRETA:
- AAs despesas prioritárias definidas na LDO são limites à programação de despesas.
- BA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima a receita e fixa a despesa de cada exercício financeiro para a execução dos programas e ações governamentais.
- CO papel da LDO é definir as regras para que a elaboração e a execução da LOA garantam o equilíbrio entre receitas e despesas, evidenciando as providências que deverão ser adotadas quando houver aumento da receita ou aumento da despesa em desacordo com os montantes previstos.
- DA Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas de resultado secundário para os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimento das estatais.
- EO Governo Federal elabora um anexo de metas e prioridades na LDO; não há, porém, uma exigência constitucional para a construção de um anexo específico para metas e prioridades.