Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAM 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq687115
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Pedro Henrique, enquanto estudava para as provas do concurso público para provimento do Cargo de Servidor Técnico-Administrativo da UFAM, fez a leitura da Lei nº. 8.112/1990, na qual pôde observar que, nos termos da lei, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
- Aa nacionalidade brasileira.
- Bo gozo dos direitos políticos.
- Ca idade mínima de dezoito anos.
- Da quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Eo conhecimento da língua portuguesa.